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Flavia Cunha
Garanhuns (PE)
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Flavia Cunha
Artigo ·
há 6 anos
Estudo do Benefício Assistencial de Prestação Continuada
RESUMO O objetivo deste trabalho foi analisar o critério da renda familiar, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), à luz do princípio constitucional da dignidade humana. O método de...
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Flavia Cunha
Modelo ·
há 6 anos
Ação de Revisão Judicial de Acordo em caráter excepcional c/c Tutela Provisória de Urgência
MM. Juízo da _ª Vara Cível da Comarca de _______________/UF Ref. Autos nº ------------------------------------------ FULANO DE TAL, brasileiro, separado judicialmente, empresário, RG XXXXX SDS/UF,...
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